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| Lei Número/Ano | Descrição | Download |
|---|---|---|
| Lei nº 080/1994 | Autoriza o município a realizar contratação de pessoal | Abrir |
| Lei nº 081/1994 | Autoriza o município a firmar convênio com a Cia Cimento Portland Itaú | Abrir |
| Lei nº 082/1994 | Autoriza o município a firmar contrato com a Telecomunicações -Goiás | Abrir |
| Lei nº 083/1994 | Autoriza o município a firmar convênio com a Secretaria de Educação do Estado | Abrir |
| Lei nº 084/1994 | Modifica o Artigo 1º da Lei 064/93 | Abrir |
| Lei nº 085/1994 | Autoriza o município a firmar convênio com o Banco do Estado de Goiás | Abrir |
| Lei nº 086/1994 | Autoriza o Executivo a contratar servidor em regime especial | Abrir |
| Lei nº 087/1994 | Autoriza o Executivo a firmar convênio com a EMATER/DF | Abrir |
| Lei nº 088/1994 | Abrir | |
| Lei nº 089/1994 | Autoria realizar despesas com locação de imóveis | Abrir |
| Lei nº 090/1994 | Autoriza a abertura de crédito especial | Abrir |
| Lei nº 091/1994 | Autoriza a suplementação orçamentaria para o exercício de 1994 | Abrir |
| Lei nº 092/1994 | Autoriza realizar despesas com transporte de estudantes | Abrir |
| Lei nº 093/1994 | Autoriza o município adquirir área destina a construção do hospital municipal | Abrir |
| Lei nº 094/1994 | Autoriza o Executivo a contratar servidor em regime especial | Abrir |
| Lei nº 095/1994 | Autoriza perdão e isenção fiscal a transportadores no território do município | Abrir |
| Lei nº 096/1994 | Estabelece diretrizes orçamentárias para a elaboração do orçamento de 1995 | Abrir |
| Lei nº 097/1994 | Autoriza doação de material e móveis à APROBO | Abrir |
| Lei nº 098/1994 | Dispões de autorização para instituir curso de alfabetização para jovens e adultos | Abrir |
| Lei nº 099/1994 | Autoriza a abertura de credito suplementar | Abrir |
| Lei nº 100/1994 | Autoriza doação de material de construção ao Sr. Edval Gonçalves Figueiredo | Abrir |
| Lei nº 101/1994 | Fixa tabela de salários para o quadro do Magistério | Abrir |
| Lei nº 102/1994 | Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico | Abrir |
| Lei nº 103/1994 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Postura | Abrir |
| Lei nº 104/1994 | Autoriza o município a tomar medidas pedagógicas da Secretaria do Estado de Goiás | Abrir |
| Lei nº 105/1994 | Autoriza a contratação de servidores em regime especial | Abrir |
| Lei nº 106/1994 | Autoriza firmar convênio com o Ministério do Bem Estar Social | Abrir |
| Lei nº 107/1994 | Institui o Código Tributário de Cocalzinho de Goiás | Abrir |
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