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Lei Número/Ano | Descrição | Download |
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Lei nº 458/2008 | Dispõe sobre a criação da Diretoria Municipal de Trânsito | Abrir |
Lei nº 459/2008 | Dispõe sobre a criação da JARI Municipal | Abrir |
Lei nº 460/2008 | Autoriza contato com o BNDES | Abrir |
Lei nº 461/2008 | Autoriza abertura de crédito adicional | Abrir |
Lei nº 462/2008 | Dispõe sobre a anistia de juros e multa do IPTU | Abrir |
Lei nº 463/2008 | Institui a campanha de IPTU e ITU premiado | Abrir |
Lei nº 464/2008 | Autoriza consórcio com instituição | Abrir |
Lei nº 465/2008 | Autoriza a contratação de servidores em regime especial | Abrir |
Lei nº 466/2008 | Cria o Fundo Municipal de Habitação | Abrir |
Lei nº 467/2008 | Dá nome à escola municipal | Abrir |
Lei nº 468/2008 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública | Abrir |
Lei nº 469/2008 | Dispõe sobre a doação de móvel do Legislativo ao Executivo | Abrir |
Lei nº 470/2008 | Dispõe sobre regularização de convênios a ser celebrados entre o Município e Estado | Abrir |
Lei nº 471/2008 | Dispõe sobre desmembramento de área pública municipal em Girassol | Abrir |
Lei nº 472/2008 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública | Abrir |
Lei nº 473/2008 | Dispõe sobre criação de cargos de confiança | Abrir |
Lei nº 474/2008 | Dispõe sobre a criação do Conselho Mun. de Política de Administração e Remuneração | Abrir |
Lei nº 475/2008 | Dispõe de reconhecimento salarial ao Magistério | Abrir |
Lei nº 476/2008 | Altera a Lei Municipal nº 369/2004 | Abrir |
Lei nº 477/2008 | Dispõe sobre fixação do subsídios dos agentes políticos para o exercício de 2009 a 2012 | Abrir |
Lei nº 478/2008 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009 | Abrir |
Lei nº 479/2008 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública | Abrir |
Lei nº 480/2008 | Dispõe sobre recomposição salarial | Abrir |
Lei nº 481/2008 | Aprova o loteamento Residencial Itamar Nóbrega II | Abrir |
Lei nº 482/2008 | Autoriza abertura de credito suplementar | Abrir |
Lei nº 483/2008 | Institui a caverna dos Ecos como monumento natural e revoga a Lei nº 064/93 | Abrir |
Lei nº 484/2008 | Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública | Abrir |
Lei nº 485/2008 | Aprova o loteamento denominado “Malumar” | Abrir |
Lei nº 486/2008 | Dispõe sobre autorização para contribuir com Entidade Nacional. | Abrir |
Lei nº 487/2008 | Altera a Lei nº 478/2008 | Abrir |
Lei nº 488/2008 | Altera a Lei nº 415/2005 | Abrir |
Lei nº 489/2008 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2009 | Abrir |
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